O senador
Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) apresentou nesta terça-feira parecer
favorável a um projeto que prevê a digitalização e armazenamento em meio
magnético de documentos. Pelo texto, a cópia digital terá o mesmo valor
jurídico do que o original, que poderá ser destruído antes mesmo de
transcorridos os prazos prescricionais sem qualquer perda de valor. A inovação,
se virar lei, poderia ser utilizada pela iniciativa privada e pelo serviço
público.
No parecer apresentado na Comissão de Ciência e Tecnologia
(CCT), Nunes Ferreira disse que o projeto, se aprovado, vai reduzir ainda mais
a "utilização de papel em favor das novas tecnologias". "A
eliminação de toneladas de papel certamente se traduzirá em expressivas
reduções de custos para as empresas brasileiras e em benefícios para o meio
ambiente", afirmou.
O tucano não propôs qualquer alteração ao projeto aprovado
pela Câmara dos Deputados, que foi apresentado originalmente pela deputada
Ângela Guadagnin (PT-SP). Dessa forma, o texto manteve a exigência de que a
digitalização do documento original passe por uma certificação digital emitida
pela Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), instituída por uma medida
provisória de 2001. A
proposta também cria salvaguardas para se armazenar documentos de valor
histórico.
A matéria, entretanto, não está na pauta da comissão, que
realiza esta semana uma audiência pública com o ministro da Ciência e
Tecnologia, Marco Antonio Raupp, sobre as ações da pasta para 2012. Se aprovada
na comissão de Tecnologia, a matéria tem que passar depois pela Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ). Se não houver recurso de algum senador, o projeto
seguirá para sanção presidencial.
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